Novas regras da Lei do Inquilinato ainda não ampliam oferta de aluguel

Aquecimento do mercado imobiliário no país favoreceu compra e venda de imóveis em vez de locação


Criada para oferecer maior segurança aos proprietários de imóveis e aumentar as ofertas de aluguéis no país, a nova Lei do Inquilinato completa um ano ainda sem gerar os reflexos esperados. O processo de despejo de inquilinos maus pagadores, principal modificação da legislação, ainda está longe dos prazos estabelecidos.



A Lei 12.112, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel, entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010 com o desafio de reduzir as intermináveis batalhas jurídicas entre locatários e inquilinos – que chegavam a se arrastar por mais de dois anos. No entanto, a previsão de concluir um processo de despejo em seis meses, por exemplo, não chegou a ser constatada na prática.

– Após a nova lei, os processos tem demorado de oito a 12 meses para ter uma decisão. Houve uma redução, mas não na intensidade em que esperávamos – avalia o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.

Em levantamento feito em 10 Estados, a entidade constatou que as mudanças ainda não foram absorvidas por completo pelo mercado imobiliário. Uma das resistências está na adesão dos contratos sem a necessidade de fiador ou seguro-fiança, proposta para simplificar o despejo por falta de pagamento.

– O mercado preferiu se assegurar antes de optar pela nova modalidade de contrato. Os aluguéis sem fiador ainda são minoria no Rio Grande do Sul – afirma o vice-presidente de Locações do Sindicato da Habitação (Secovi-RS), Leandro Rossi Hilbk.

A expectativa do setor é de que as novas regras sejam assimiladas pelo mercado em três ou quatro anos. A nova Lei do Inquilinato pretendia também convencer proprietários de que o aluguel ainda é um bom negócio – reintroduzindo no mercado 3 milhões de imóveis parados. Porém, conforme o Cofeci, apenas 15% dessas unidades voltaram para a locação. Uma das explicações para o desempenho aquém pode ser atribuído ao aquecimento das vendas de imóveis no ano passado.

– Muitos optaram pela compra ou venda do imóvel, o que não quer dizer que o mesmo não possa voltar para o mercado de aluguéis – pondera o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado (Sindimóveis-RS), Sidney Fontoura Gomes.